Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à WellFund. Ao acessar o nosso site ou utilizar nosso aplicativo (conjuntamente denominados "Plataforma"), você concorda integralmente e expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Objeto e Natureza do Serviço

A WellFund é um software as a service (SaaS) destinado à organização, categorização e acompanhamento de dados financeiros pessoais. A ferramenta permite aos usuários compilar contas, registrar transações e gerar relatórios para auxiliar no planejamento financeiro.

Isenção de Assessoria e Consultoria Financeira (Resoluções CVM nº 178/2023 e nº 19/2021): A WellFund, incluindo quaisquer funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial (ex: Módulo Insights IA, Assistente de WhatsApp e resumos inteligentes), não presta assessoria financeira, não atua como assessora de investimentos ou consultora de valores mobiliários, não recomenda a compra ou venda de quaisquer ativos financeiros, valores mobiliários ou criptoativos, e não faz promessas de rentabilidade. As ferramentas da WellFund possuem caráter estritamente organizativo, analítico e de apoio à gestão financeira pessoal, sendo todas as decisões de exclusiva responsabilidade do usuário.

2. Módulos, Planos e Preços

O núcleo básico do serviço (gestão de contas, transações, categorias e dashboard) é oferecido gratuitamente e sem limite de tempo, sujeito aos limites de uso de quota estipulados no momento da adesão.

Módulos adicionais, funcionalidades premium ou planos familiares são adquiridos separadamente ("Módulos Pagos"). A WellFund garante a estabilidade de preço do serviço contínuo (grandfathering), significando que o preço contratado no momento da adesão original não sofrerá reajuste abusivo enquanto a assinatura for mantida ativa e de forma ininterrupta.

3. Pagamento, Renovação e Cancelamento

A cobrança dos Módulos Pagos é processada pelo provedor de pagamentos parceiro (Stripe). As assinaturas operam no regime de cobrança antecipada, com renovação automática sucessiva, pelo mesmo período do ciclo original (mensal ou anual).

O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento diretamente nas configurações da conta no aplicativo. O cancelamento interrompe futuras cobranças e permite o usufruto do plano até o fim do ciclo já pago. Não realizamos reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, salvo determinação do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

4. Obrigações e Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, exatos e mantê-los atualizados.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Não utilizar o software para fins ilícitos, fraudulentos, ou para violar direitos de terceiros, incluindo engenharia reversa ou injeção de código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à WellFund, suas marcas, logotipos, interface, design, código-fonte e bancos de dados são de propriedade exclusiva da WellFund ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso temporária, limitada, não exclusiva e revogável.

6. Limitação de Responsabilidade

A WellFund envida seus melhores esforços para manter a plataforma no ar com alta disponibilidade. Contudo, não nos responsabilizamos por perdas e danos, diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, decorrentes de falhas sistêmicas, indisponibilidade técnica, ou perda de dados que fogem do nosso controle razoável, exceto nas hipóteses irrenunciáveis por lei.

7. Disposições Finais e Foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Modificações materiais serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma com antecedência razoável.

Elege-se o foro da comarca da capital do estado de sede administrativa da WellFund, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.